Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Enfiteuse e laudêmio - institutos anacrônicos

Marcelo Beserra, Advocacia José Yunes e Associados. E-mail: [email protected]; [email protected]. Site: http://www.advocaciajoseyunes.com.br

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Justiça ordena quebra na fila do transplante

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato